SENTENÇA JUDICIAL, INACREDITÁVEL

Parece mentira, mas não é. Vejam a sentença havida num processo movido por um consumidor contra a SAMSUNG e as CASAS BAHIA na Comarca de Campos dos Goytacazes.

“Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se quisessem, ambos os réus, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, fazer juntar à presente relação processual laudo do assistente técnico comprovando a inexistência do defeito ou fato exclusivo do consumidor. Não o fizeram, agora somente a si próprias podem se imputar. Rejeito também a preliminar de ilegitimidade da ré Casas Bahia. Tão logo foi este fornecedor notificado do defeito, deveria o mesmo ter, na forma do art. 28, § 1º, da Lei 8078/90, ter solucionado o problema do consumidor. Registre-se que se discute no caso concreto a evolução do vício para fato do produto fornecido pelos réus. No mérito, por omissão da atividade instrutória dos fornecedores, não foi produzida nenhuma prova em sentido contrário ao alegado pelo autor-consumidor. Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir as gostosas do Big Brother, ou o Jornal Nacional, ou um jogo do Americano x Macaé, ou principalmente jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor? Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão. Este Juizado, com endosso do Conselho, tem entendido que, excedido prazo razoável para a entrega de produto adquirido no mercado de consumo, há lesão de sentimento. Considerando a extensão da lesão, a situação pessoal das partes neste conflito, a pujança econômica do réu, o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e a decisão judicial que em nada repercute na esfera jurídica da entidade agressora, justo e lícito parece que os danos morais sejam compensados com a quantia de R$ 6.000,00. Posto isto, na forma do art. 269, I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ré a pagar ao autor, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigida a partir da publicação deste julgado e com juros moratórios a contar da data do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, mandou encerrar. Eu, Secretário, o digitei. E eu, , Resp. p/ Exp., subscrevo.”

Duvidou? Vá no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aqui), clique em Consulta Processual por número >> 1a. Instância >> digite o número do processo, que é 2008.014.010008-2 e confira!

Até.

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11 Comentários

Arquivado em justiça

11 Respostas para “SENTENÇA JUDICIAL, INACREDITÁVEL

  1. >Edu, sensacional isso! Principalmente: “Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão”Não entendo nada disso, mas o juiz pode justificar dessa forma, Edu? Extraordinário!!

  2. >Bom texto pra Flamenguista ler!!Por acaso ele quis insinuar que Tricolores e Vascaínos são gays tambem??? Por que nós precisamos sim de uma televisão pra ver as gostosas do Big Brother, como ele mesmo disse. rsrs.Eu como Vascaíno vou processar esse juiz!!! rsrsrs.Bom, eu acho que uma pessoa que tem o título de “MM. Dr. Juiz” jamais poderia falar um troço desses. Isso é uma opinião pessoal dele, e ninguém no fórum precisa saber disso.Grande abraço!

  3. >Olha, Olga: uma sentença judicial é formada (serei sintético para que os leigos me compreendam), basicamente, por três partes: (1) relatório (onde ele, fazendo o resumo da ação, expõe o pedido do autor, os princípios de defesa do réu, o relato dos passos processuais (provas, audiências etc), (2) fundamentos (onde ele explica o por quê de sua decisão, onde expõe seu reciocínio sobre a lide, suas razões de decidir etc) e (3) parte dispositiva, onde está a decisão efetiva. Esse blá-blá a que você se refere é um dos fundamentos da sentença desse Juiz que, francamente, é no mínimo um debochado. Um beijo.

  4. >Eduzinho, o camarada não citou o Botafogo. Por que será?

  5. >Cada vez mais a justiça me surpreende…O que acontece com esse “semi Deus”, quero dizer juiz, nada?Um beijo.

  6. >Edu,Gostei … um juiz maluco beleza!Um colega havia enviado essa decisão por e-mail hoje.Quase não acreditei..O meu chapa Daniel A., que é tricolor doente, deve ter ficado p. da vida. : ) Saudações!

  7. >Estaria rindo, ainda que estivesse com uma fratura exposta agora…Ele só pode estar de sacanagem!Abraço!

  8. >Simas: o Juiz é botafoguense, só pode ser. A neutralidade o obrigou à omissão.Vidalzinho, meu irmão: nada acontece com ele, que apenas exprimiu sua opinião.Beijo nos dois.

  9. >Grande Edu, permita-me retornar ao balcão depois de bom tempo. É que eu tinha esquecido minha senha de blogger, e, por isso, ficava somente na leitura. Mas o assunto é interessante e me fez rememorar (depois de diversas tentativas) a senha, veja você. Queria dizer duas coisinhas: a primeira, já vi coisa pior saindo de boca de desembargador; a segunda, é que esse juizinho deverá tomar um esporro por ter deixado fora dessa lista o programa de Ximenes, que, além de intelectualmente incorreta, também é gostosa. Saudações e grande abraço,Daniel A.

  10. >O Juiz é Flamenguista, pelo menos é o que diz a entrevista da “celebridade” no G1.Afinal ele conseguiu o que queria.Beijo

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